Terceirização: Vale a pena empreender?

Por Lizandra Magon de Almeida
Por que será que o empreendedorismo virou a bola da vez e é cantado em verso e prosa em blogs, sites e programas de TV? Dizem que é coisa dos millenials, essa geração que já nasceu logada na internet e que não leva desaforo pra casa, quer tudo pra ontem e do jeito que quer. Sem dúvida, isso tem seu fundo de verdade.

Mas quando vejo uma tendência muito forte em qualquer área, pergunto, como jornalista que sou: quem está ganhando com isso? É só a molecada libertária? Ou será que também interessa ao mercado?

A pressão do governo e das empresas pela flexibilização das leis trabalhistas é muito forte. E mesmo antes da aprovação da Lei da Terceirização já estava acontecendo na prática: quantas empresas, especialmente da economia criativa, não dizem que só contratam “PJ”? Esse é um dos maiores absurdos que o mundo do trabalho brasileiro já produziu. Pessoa jurídica é empresa, prevê investimentos, contratação de pessoas, um mínimo de estrutura, responsabilidade com fornecedores e clientes e uma relação jurídica com o governo.

Recentemente, o governo criou a figura da empresa individual. A vantagem é que você não precisa ter um sócio, o que facilita bem as coisas. Antes disso, toda empresa precisava ter pelo menos dois sócios – mesmo que um deles só tivesse 1% das ações (posso explicar como funciona essa ideia de ações em outro post). Só que, ao criar a figura da empresa individual, o governo abriu o precedente para que pessoas físicas se tornassem pessoas jurídicas – e assim assumissem para si todas as despesas, sem os benefícios. A única vantagem é que o valor líquido imediato do pagamento pode ser maior, sem os descontos de previdência e de outros benefícios. Mas, no longo prazo, se você não for uma pessoa muito organizada, vai acabar sem muitas perspectivas de futuro (também não estamos levando em conta a reforma da previdência por enquanto, OK?).

Para a empresa que contrata “PJ”, a nota fiscal só serve mesmo para comprovar despesas. Já existem casos de juízes que deram ganho de causa ao empregador em processos trabalhistas desse modelo esdrúxulo de PF sendo PJ,alegando que o empregado tinha consciência das condições de trabalho propostas, mas normalmente é o empregado quem ganha o processo em casos assim.  O empregador se vale de um tipo de pressão moral, às vezes apelando para o medo da pessoa de não conseguir outra colocação. Isso também acontece muito na economia criativa…

Discutir a legislação trabalhista brasileira e todas as suas peculiaridades dá pano pra muita manga e estou longe de ser especialista no assunto, porém, minha experiência de mais de 15 anos como dona de empresa me mostra que precisamos sentar juntos e discutir profundamente essa questão, pois realmente o peso da contratação formal de funcionários é imenso para pequenas empresas, mesmo agora que é possível ter a tributação do Simples, um modelo que reduziu a carga de impostos para alguns setores. Ou seja, se não abrirmos espaço para questionar algumas coisas, vamos acabar vendo todos os direitos se esvaírem em novas leis aparentemente úteis e inocentes como a criação da empresa individual.

Neste espaço, pretendo ajudar a desvendar um pouco esse emaranhado de regras e obrigações por trás de uma empresa. Para começar, deixo aqui essa primeira noção. Todo mundo que nasceu, mesmo não tendo CPF, é pessoa física. No mundo do trabalho, é o funcionário, tem direitos e deveres, e sua contratação é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um código criado por Getulio Vargas em 1943. Dizem que se inspirou na Carta de Lavoro de Benito Mussolini, o ditador italiano, mas também foi resultado de muita briga dos sindicatos que surgiam e começavam a se fortalecer, justamente inspirados pelos anarquistas italianos, já que nesse momento a economia brasileira, antes totalmente agrária, se tornava industrial.

Pessoa jurídica, então, é empresa. É preciso ter 18 anos ou ter entre 16 e 18 e ser emancipado para abrir uma. Fora o dinheiro mínimo para investir na estrutura necessária (o que às vezes é só um computador ligado à rede), o processo hoje é mais simples do que já foi. Em alguns casos, nem é preciso ter um contador – mas é sempre bom contar com esse apoio (este também é tema para outro post).

No mais, este link da revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios explica bem as opções e como dar os primeiros passos no mundo do empreendedorismo.

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Gabriela Franco

Jornalista especializada em cultura pop, produtora, cineasta e mãe da Sophia e da Valentina

Criadora do MinasNerds.